24 abr Saiba quais são as responsabilidades do corretor de imóveis

Inicialmente, vamos explicar as responsabilidades do corretor de imóveis conceituando de forma simples e objetiva.

A responsabilidade civil do corretor tem como base o direito de indenizar a vítima de um dano causado ao seu cliente.

Para compreender melhor as responsabilidades do corretor de imóveis, vamos analisar um caso concreto:

• Pedro deseja comprar um imóvel na praia e, depois de muita busca, encontra aquele que ele sempre sonhou. Após todos assinarem o contrato, ele se mudou no tão sonhado apartamento da praia, deparou-se com uma dívida de condomínio, sem nenhum aviso do vendedor nem do corretor que sabia dessa dívida.

Nesse caso, o corretor alegou que não tem a obrigação de conhecer processos judiciais em curso, mas de aproximar pessoas que pretendem realizar negócio, levantar informações quanto às condições físicas e notariais do imóvel, bem como intermediar as questões relativas às condições de pagamento.

No entanto, o corretor de imóveis não pode alegar falta de irresponsabilidade, pois foi ele que aproximou as partes para a assinatura do contrato.

Dessa forma, o corretor se limita a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio, de modo a evitar a celebração de contratos nulos ou anuláveis.

ATENÇÃO!

É muito importante que as partes sejam precavidos e verifiquem pessoalmente ou contrate um profissional jurídico para fazer busca de existência ou não de ações referente ao imóvel comprado.

Agora vamos analisar as 3 principais deveres do corretor para evitar qualquer responsabilidade civil.

Quais são os deveres do corretor para não responder nenhuma responsabilidade civil?

A responsabilidade do corretor não é apenas relacionada a mediação, mas também a oferta e a publicidade do imóvel através de redes sociais, classificados, etc.

1. Transparência na propaganda do imóvel: cabe ao corretor estudar o anúncio que será exposto aos públicos. A fim de evitar os vícios que venha recair na publicação, por exemplo, a falsidade, dupla interpretação ou que induza o comprador adquirir um imóvel diferente daquele anunciado.
2. Clareza a respeito do imóvel: quando o corretor esta negociando a venda de um imóvel deve passar todas as informações de forma clara, transparente ao seu cliente.
3. O corretor tem o compromisso de cumprir a lei: isso significa que se você sabe que aquele imóvel está sendo transacionado de uma forma ilegal ou imoral, você deve recusar fazer a transação. Vocês, corretores, não podem participar disso. Isso é um crime.

Assim, para evitar quaisquer prejuízos financeiros e judiciais o corretor deve ficar atento e procure um (a) advogado (a) para lhe auxiliar a analisar a situação jurídica do imóvel e das partes envolvidas na negociação.

Para saber mais sobre Contrato de corretagem (clique aqui)

Referências bibliográficas:

Sentença (caso concreto)

CAMPOS, Raul Petrilli Leme de. A responsabilidade civil do corretor de imóveis.
Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8672/A-responsabilidadecivil-do-corretor-de-imoveis