A justificativa da perda do direito à herança é a punição do herdeiro que se conduziu de forma injusta contra o autor da herança, ou seja, seu comportamento enseja reprimenda, tanto do ponto de vista moral como legal. Acontece a exclusão do herdeiro à sucessão dá-se...

O testamento público é escrito por oficial público, em seu livro de notas, de acordo com o ditado ou as declarações do testador, em presença de duas testemunhas, não pode ser parentes ou beneficiário envolvido no ato. Além disso, o testamento exige que seja escrito em...

Sabia que muitas pessoas ainda têm dificuldade de entender como funciona um divórcio extrajudicial na região de Garopaba? Se o casamento chegou ao fim e as partes de forma consensual concordam com o divórcio, não precisa mais entrar com processo judicial. O divórcio pode ser efetuado por...

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