25 jul Passo a passo de como fazer um inventário extrajudicial

Neste breve post vou passar o passo a passo de como fazer um inventário extrajudicial no Tabelionato de Notas.

Além disso, o inventário extrajudicial é um procedimento utilizado para apuração de bens, direitos e dívidas do falecido, é um procedimento mais rápido e menos custoso.

Todavia, o inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório de notas, independentemente do domicílio das partes.

Vejamos o passo a passo para fazer um inventário extrajudicial:

• Escolha do Cartório: escolher um Cartório de Notas onde será realizado todo o procedimento;
• Contratação do (a) advogado (a): a contratação de um (a) advogado (a), que é obrigatória e pode ser comum ou individual para cada herdeiro ou interessado;
• Verificar se a existência de testamento: apurar se a existência de testamento, independente se for judicial ou extrajudicial o inventário, e isso pode ser facilmente obtido, por meio de certidão negativa de testamento emitido pela CENSEC;
• Nomeação do inventariante: os herdeiros devem nomear um inventariante, será a pessoa que administrará os bens do espólio (são os bens deixado pelo (a) falecido (a)). No entanto, o inventariante ficará responsável por gerir todo o processo e pagar eventuais dívidas deixado pelo (a) falecido (a);
• Levantamento das dívidas e dos bens: juntamente com o (a) advogado (a), apurar os bens, os direitos e as dívidas, deixado pelo falecido;
• Pagamento do imposto: para que o testamento seja finalizado e oficializado no Cartório, é preciso pagar o imposto ITCMD, cuja alíquota pode variar de cada estado, podendo chegar em até 8%;
• Divisão dos bens: a divisão dos bens será com os herdeiros;
• Encaminhamento da minuta: com a declaração do ITCMD finalizada e todos os documentos reunidos para o cartório;
• Lavratura de escritura pelo cartório: deve ser agendado no cartório uma data para a lavratura da escritura de inventário e partilha pelo tabelião;
• Registro dos bens em nome dos herdeiros: depois da lavratura os herdeiros devem passar o registro dos bens em seu nome.

Atenção: o imposto deve ser pago no prazo de 2 meses, ou seja, em caso de atraso for maior que 180 dias a multa é de 20%.

Gostou do post?! Curta e Compartilhe.

Fonte: Jusbrasil

Please follow and like us: