A nossa legislação prevê algumas situações nas quais é possível solicitar a chamada anulação de casamento civil. Certamente, a ideia de que o casamento é algo que tem que durar para sempre, mas acaba por se surpreender por um fato que torne esta relação insuportável,...
Neste artigo você vai saber quais são os requisitos para alteração do regime de bens e quais são as documentações necessárias. O regime de bens é escolhido livremente pelos noivos, antes do casamento, por meio de pacto antenupcial ou pelo silêncio que leva a aplicação do...
Dúvida recorrente entre aqueles que estão prestes a se casar, mas qual regime de bens devo escolher para o meu casamento? Por isso, é muito importante que os casais saibam quais são os regimes de casamento existentes e como funcionam. No entanto, a maioria dos casais por...
O contrato pré-nupcial ou pacto antenupcial é o contrato firmado entre os nubentes antes da celebração do casamento. Ademais, serve para estabelecer o regime de bens a ser adotado durante a união entre ambos e também trata das questões patrimoniais do casal. Importante ressaltar que a assinatura do...
Casar é uma experiência incrível para os noivos, contudo para que o casamento seja perfeito, seguem 3 (três) dicas jurídicas: 1) Regime de Bens: qual é a mais adequada? Em primeiro lugar, os noivos devem se perguntar: Sobre qual regime de bens vamos adotar? Qual a opção...
É muito comum, o crescimento de animal de estimação no âmbito das famílias brasileiras. Neste artigo entenda com quem fica a guarda do animal de estimação. De fato, a dedicação, atenção e afeto pelo animal é tanto que são considerados por muitos como seus filhos de...
Sabia que muitas pessoas ainda têm dificuldade de entender como funciona um divórcio extrajudicial na região de Garopaba? Se o casamento chegou ao fim e as partes de forma consensual concordam com o divórcio, não precisa mais entrar com processo judicial. O divórcio pode ser efetuado por...
O ITCMD é um imposto que deve ser pago ao adquirir ou transmitir bens imóveis. Por Eva Venialgo Oviedo, advogada Neste artigo, você irá descobrir quem são os contribuintes em Santa Catarina, como funciona, quando deve ser pago e qual é o benefício do desconto, garantido...
A teoria da aparência é quando o sujeito devedor de pensão alimentícia se posiciona para a sociedade, como indicativo da sua situação financeira. Pois bem. Como é completamente sabido, a pensão alimentícia são fixados em atendimento do binômio possibilidade x necessidade, conforme o art. 1694, §1º,...
