15 abr

O agressor de violência doméstica pode indenizar a vítima por danos morais após agressão física? Sempre pensamos que estamos casando com um príncipe encantado, mas com o tempo não é mais tão encantado assim, ou seja, acaba demonstrando a sua verdadeira identidade. Começa a xingar, logo,...

16 mar

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o pai de pagar a pensão para com o seu filho (a), pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem...

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